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DECRETO Nº 2656, 24 DE SETEMBRO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2656 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 407 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.08.01 Depto.Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
133920009.2023 Manutenção Depto.Cultura R$ 10.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
278120009.2024 Manut. Depto. de Esportes R$ 10.000,00
02.09.01 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
206050010.2026 Manutenção  Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 5.000,00
02.11.03 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
154520012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 15.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 10.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
082440013.2037 Manutenção  Fundo Municipal Assist.Social R$ 3.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 53.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 53.000,00
       
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
103010014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 50.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.16 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil    
123610008.2044 Manut.Ensino fundam. Fundeb 60% R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123650008.2045 Manut.Pré-Escolas Fundeb 60% R$ 50.000,00
       
  T O T A L R$ 163.000,00
             
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.02.01 Depto.Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.08 Outros Benefícios Assistenciais    
041220003.2003 Manut.Depto.Imprensa R$ 19.900,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.16 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil    
123610008.2012 Manut. Ensino Fundamental R$ 16.400,00
02.07.01 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2022 Manutenção Merenda Escolar-Ensino infantil R$ 70.000,00
02.07.12 Centro Munic.integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.Integr.-Ensino Fundam. R$ 15.000,00
99 Reserva de Contingência    
99.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9999.00.00 Reserva de Contingência    
999999999.9999 Reserva de Contingência R$ 41.700,00
       
  T O T A L R$ 163.000,00
  
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 24 de setembro de 2007.
  
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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