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DECRETO Nº 3794 DE 21 DEZEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                               Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.02.02 12.361.0003.2018       12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.12 12.361.0003.2089     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055     10.302.0007.2081     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	91         112       130 133     137       155       204         237         269         315 317         407     419     451         486	1         2       2 2     2       1       1         1         1         1 1         1     1     1         1	3.1.90.94         3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.91.13       3.1.91.13       3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.91.13     3.1.90.13     3.3.90.39         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	1.000,00         500,00       132.000,00 6.500,00     7.000,00       123.000,00       17.000,00         37.000,00         1.000,00         500,00 24.000,00         500,00     7.500,00     700,00         17.000,00
				Total da Suplementação	375.200,00

 
                               Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021         02.02.12 12.361.0003.2089     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055     10.302.0007.2081     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	94         113       134     138       156 157 159       206         238         270         316 318         408     420     450         489	1         2       2     2       1 1 1       1         1         1         1 1         1     1     5         1	3.3.90.91         3.1.90.16       3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40       3.3.90.30         3.1.91.13         3.1.91.13         3.1.90.13 3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.91.13     3.3.90.30         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00         500,00       138.500,00     7.000,00       45.000,00 38.000,00 40.000,00       17.000,00         37.000,00         1.000,00         500,00 24.000,00         500,00     7.500,00     700,00         17.000,00
				Total da Anulação de Dotação	375.200,00

 
 
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 21 de Dezembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente