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DECRETO Nº 3794, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Início da vigência: 21/12/2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3794 DE 21 DEZEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
 
12.365.0003.2019
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.12
12.361.0003.2089
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.302.0007.2081
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 

 
 
 
91
 
 
 
 
112
 
 
 
130
133
 
 
137
 
 
 
155
 
 
 
204
 
 
 
 
237
 
 
 
 
269
 
 
 
 
315
317
 
 
 
 
407
 
 
419
 
 
451
 
 
 
 
486
 
 

 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.13
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 

 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
 
132.000,00
6.500,00
 
 
7.000,00
 
 
 
123.000,00
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
37.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
500,00
24.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
7.500,00
 
 
700,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
        Total da Suplementação 375.200,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2019
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.02.12
12.361.0003.2089
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.302.0007.2081
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 

 
 
 
94
 
 
 
 
113
 
 
 
134
 
 
138
 
 
 
156
157
159
 
 
 
206
 
 
 
 
238
 
 
 
 
270
 
 
 
 
316
318
 
 
 
 
408
 
 
420
 
 
450
 
 
 
 
489
 
 

 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.91
 
 
 
 
3.1.90.16
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.1.91.13
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
 
138.500,00
 
 
7.000,00
 
 
 
45.000,00
38.000,00
40.000,00
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
37.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
500,00
24.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
7.500,00
 
 
700,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 375.200,00
 
 
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 21 de Dezembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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