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DECRETO Nº 2654, 03 DE SETEMBRO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2654 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 405 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependencias    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
041220002.2002 Manutenção Gabinete e Dependencias R$ 8.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 3.600,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123650008.2014 Manutenção de Setor de Creches R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
123650008.2014 Manutenção de Setor de Creches R$ 5.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
278120009.2024 Manutenção Depto. Esportes R$ 20.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf. A inst.multigovernamentais Nacionais    
3370.41 Contribuições    
236950009.2025 Manutenção Depto de turismo R$ 2.400,00
02.11.03 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica    
154520012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 15.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 69.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 69.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 15.000,00
  T O T A L R$ 84.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.35 Serviços de Consultoria    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 36.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Municipio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.01 Aposentadorias e reformas    
288430005.0002 Manutenção Inativos e Pensionistas R$ 27.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.02 Pensões    
288430005.0002 Manutenção Inativos e Pensionistas R$ 15.000,00
02.05.01 Depto de Industria e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
041220006.2008 Manut. Depto de Industria e Comércio R$ 6.000,00
  T O T A L R$ 84.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 03 de setembro de 2007.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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