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DECRETO Nº 2651, 08 DE AGOSTO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2651 DE 08 DE AGOSTO DE 2007
DECRETO Nº. 402 DE 08 DE AGOSTO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 15.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2021 Manut. Merenda Escolar-Ensino fund. R$ 100.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2022 Manut. Merenda Escolar-Ensino Infantil R$ 90.000000
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica    
278120009.2024 Manutenção Depto. Esportes R$ 10.000,00
02.09.01 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
206050010.2026 Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente R$ 10.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Instalações    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510028.1019 Guias, sarjetas e Pav. de vias Urbanas R$ 50.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510030.1021 Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas R$ 30.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 305.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 305.000,00
02.11.02 Iluminação Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
25752036.1027 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Publica R$ 20.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
267820012.2035 Manutenção do Serm R$ 15.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
082440013.2036 Manutenção Assit.Promoção Social R$ 50.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 40.000,00
02.12.02 Manut.Fundo Munic.Assist.Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica    
082440013.2037 Manut.Fundo Munic.assist.Social R$ 12.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
103010014.2039 Manutenção Atenção Basica R$ 60.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 90.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 10.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123650008.2050 Manut. Setor de Creches Fundeb 40% R$ 50.000,00
  T O T A L R$ 652.000,00
                   
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependencias    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
041229001.1037 Aquisição de Veiculo Gab.do Prefeito R$ 9.900,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
041220015.1006 Aquisição de Veiculo e utilitários p/Adm. R$ 9.900,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
041220016.1007 Sust.total bomba Abastecimento Veículos R$ 9.900,00
02.04.03 Encargos Gerais do Municipio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.91 Sentenças Judiciais    
041220005.2007 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores    
041220005.2007 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 21.200,00
4000.00.00 Despesas Correntes    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.71 Principal da divida contratual resgatado    
288430005.0004 Amortização de outras dividas Públicas R$ 15.000,00
02.05.01 Depto de Industria e Comércio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
011220017.1008 Incubadora de Empresas R$ 9.900,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Propria    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
123610021.1012 Aquis.Veiculos p/Transporte de alunos R$ 9.900,00
02.07.12 Centro Munic.integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.integr.Ensino Fundam. R$ 20.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.integr.Ensino Fundam. R$ 15.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 130.700,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 130.700,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.integr.Ensino Fundam. R$ 20.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123650008.2043 Manut. Centro Munic.integr.Ensino Infantil R$ 15.000,00
02.09.01 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
185430026.1017 Construção de parque  Ecológico R$ 9.900,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
124510028.1019 Sistema de sinalização viária R$ 19.900,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510031.1022 Constr.Av.com Iluminação Publica R$ 40.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
154520033.1024 Aquis.Veículos maq.e Equipamentos R$ 19.900,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154520039.1030 Centro de Lazer Vila Parque Recreio R$ 45.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
267820040.1031 Construção Terminal Rodoviário R$ 9.900,00
02.11.06 Mercado Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
236920012.2033 Manutenção Mercado Municipal R$ 13.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf. A inst.multigovernamentais Nacionais    
3370.42 Auxilios    
267820012.2035 Manutenção do SERM R$ 14.900,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
267820012.2035 Manutenção do SERM R$ 14.900,00
  A TRANSPORTAR R$ 353.100,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 353.100,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
3350.41 Contribuições R$ 49.900,00
99 Reserva de Contingência    
99.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9999.00.00 Reserva de Contingência    
999999999.9999 Reserva de Contingência R$ 49.000,00
       
  T O T A L R$ 452.000,00
 
ARTIGO 3° - O saldo de  crédito autorizado no artigo 1° no valor de R$ 200.000,00 será coberto com Superávit Financeiro do exercício anterior conforme autorização da Lei 4.320 Artigo 43° § 1° inciso 1.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 08 de agosto de 2007.
 
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
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