DECRETO Nº 2648 DE 01 DE AGOSTO DE 2007
DECRETO Nº. 399 DE 01 DE AGOSTO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006,
D E C R E T A:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02 |
Prefeitura Municipal de São Manuel |
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02.08.02 |
Departamento de Esportes |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3390.39 |
Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica |
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133920024.1015 |
Manutenção Depto de Esportes |
R$ |
50.000,00 |
4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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4490.51 |
Obras e Instalações |
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278210025.1016 |
Ampl.e/ou constr.de Praças Esportivas |
R$ |
21.000,00 |
02.11.03 |
Iluminação Pública |
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4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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4490.47 |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
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154520012.2030 |
Manutenção Limpeza Publica |
R$ |
7.000,00 |
02.07.13 |
Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60% |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3100.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
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3190.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3190.13 |
Obrigações Patronais |
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123650008.2045 |
Manut.Pré Escola Fundeb 60% |
R$ |
20.000,00 |
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T O T A L |
R$ |
98.000,00 |
ARTIGO 2° - O saldo de crédito autorizado no artigo 1° no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) será coberto com Superávit Financeiro do exercício anterior conforme autorização da Lei 4.320 Artigo 43° § 1° inciso 1.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de agosto de 2.007.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração