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DECRETO Nº 2645, 13 DE JULHO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2645 DE 13 DE JULHO DE 2007
DECRETO Nº. 396 DE 13 DE JULHO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar e Especial até a importância de R$ 567.000,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependencias    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
011220002.2022 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 10.000,00
02.11.02 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123650008.2013 Manutenção Pré-Escolas R$ 15.000,00
02.07.03 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123630008.2017 Manutenção Ensino Profissional R$ 10.000,00
02.07.01 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2021 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundam. R$ 60.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2022 Manutenção Merenda Escolar-Ensino infantil R$ 45.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123650008.2014 Manutenção Dpto Esportes R$ 65.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 15.000,00
   A TRANSPORTAR R$ 220.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 220.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 30.000,00
02.12.03 Fundo Municip.Direitos Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
082430013.2038 Manutenção  Fundo Municip.Dir. Criança e Adol. R$ 7.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
103020014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 250.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 50.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 10.000,00
  T O T A L R$ 567.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Propria    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
123610021.1012 Aquis.Veículos p/transporte De Alunos R$ 90.000,00
02.07.12 Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam. R$ 30.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123610008.2043 Manut. Centro Munic.Integr.Infantil e Infantil R$ 20.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 140.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 140.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
278120009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 25.000,00
02.08.03 Depto de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
236950009.2025 Manutenção Depto de Turismo R$ 60.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
154520033.1024 Aquis. Veículos Maquinas e Equipamentos R$ 80.000,00
99 Reserva de Contingência    
99.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9999.00.00 Reserva de Contingência    
999999999.9999 Reserva de Contingência R$ 222.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 40.000,00
  T O T A L R$ 567.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 13 de julho de 2007.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.

 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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