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DECRETO Nº 2644, 05 DE JULHO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2644 DE 05 DE JULHO DE 2007
DECRETO Nº. 395 DE 05 DE JULHO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar e Especial até a importância de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
123610008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 80.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123650008.2014 Manutenção Dpto Esportes R$ 120.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
123650008.2014 Manutenção Dpto Esportes R$ 20.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123650008.2014 Manutenção Dpto Esportes R$ 130.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510028.1019 Guias, Sarjetas e Pav.de Vias Urbanas R$ 40.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510030.1021 Manut.e Conserv.e Recup. De vias Urbanas R$ 20.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
175120034.1026 Canalização e Urbanizção de Córregos R$ 45.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 455.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 455.000,00
02.11.02 Iluminação Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
257520036.1027 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Publica R$ 30.000,00
02.11.08 Serm.-Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
267820012.2035 Manutenção do Serm R$ 20.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias-Civil    
103010014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
103010014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 70.000,00
  T O T A L R$ 585.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependencias    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
041229001.1037 Aquisição de Veiculo Gab.do Prefeito R$ 50.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e material Permanente    
041220015.1006 Aquisição de Veiculo e utilitários p/Adm. R$ 30.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
041220016.1007 Sust.total bomba Abastecimento Veículos R$ 50.000,00
02.05.01 Depto de Industria e Comércio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
011220017.1008 Incubadora de Empresas R$ 40.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Propria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123610008.2012 Manutenção do Ensino Fundamental R$ 85.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 255.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 255.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
278120025.1016 Ampl.e/ou const.de Praças Esportivas R$ 130.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
185430027.1018 Construção de Parque Ecológico R$ 40.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
267820040.1031 Construção Terminal Rodoviário R$ 90.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
082440013.2037 Manut.Fundo Munic.Assistência Social R$ 70.000,00
  T O T A L R$ 585.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de julho de 2007.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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