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DECRETO Nº 2640 DE 04 DE JUNHO DE 2007
DECRETO N.º 391 DE 04 DE JUNHO DE 2007
 
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA,  Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 482 de 15 de dezembro de 2006, artigo 4.º;
 
DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha:  2 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
30.00.00 - Despesas Correntes
31.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00 - Aplicações Diretas
31.90.13 - Obrigações Patronais R$-50.000,00
 
Ficha: 13 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
40.00.00 - Despesas de Capital
44.00.00 - Investimentos
44.90.00 - Aplicações Diretas
44.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$-10.000,00
                  TOTAL R$-60.000,00
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 14 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva RPPS R$-60.000,00
                  TOTAL R$-60.000,00
 
ARTIGO 3.º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 04 de junho de 2007
 

 
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO  MUNICIPAL