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DECRETO Nº 2637, 31 DE MAIO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2637 DE 31 DE MAIO DE 2007
DECRETO Nº. 388 DE 31 DE MAIO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006,   

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.11.02 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 15.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123060008.2022 Manut.Merenda Escolar - Ensino Infantil R$ 30.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
236950009.2025 Manutenção de Turismo R$ 9.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Instalações    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510030.1021 Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas R$ 60.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
175120035.1026 Canalização e Urbanização de Córregos R$ 40.000,00
02.11.02 Limpeza Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
25752036.1027 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Publica R$ 15.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
267820012.2035 Manutenção do Serm R$ 15.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 40.000,00
  T O T A L R$ 224.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Municipio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.01 Aposentadorias e Reformas    
288430005.0002 Manutenção de Inativos e Pensionistas R$ 65.000,00
02.07.12 Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.Integr.-Ensino Fundam. R$ 20.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Instalações    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
154520012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 55.000,00
02.11.02 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
257520012.2029 Manutenção Iluminação Publica R$ 10.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
082440013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 74.000,00
       
  T O T A L R$ 224.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de Maio de 2007.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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