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DECRETO Nº 2635, 07 DE MAIO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2635 DE 07 DE MAIO DE 2007
DECRETO Nº. 386 DE 07 DE MAIO DE 2007

 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
123650008.2013 Manutenção Pré-Escolas R$ 10.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 10.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
154510030.1021 Manut.e Conserv.e Recup. De vias Urbanas R$ 30.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
175120034.1025 Constr.Galerias de Águas Pluviais R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
175120035.1026 Canalização e Urbanização de Corregos R$ 40.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.08 Outros Benefícios Assistenciais    
08244042.1033 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 4.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 6.000,00
       
  T O T A L R$ 82.000,00
                      
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123650008.2013 Manutenção Pré-Escolas R$ 15.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 10.000,00
02.07.12 Centro Munic.integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil    
123610008.2042 Manut. Centro Munic.Integr.Fundamental R$ 42.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf. A inst.multigovernamentais Nacionais    
3370.42 Auxilios    
267820012.2035 Manutenção do SERM R$ 15.000,00
       
  T O T A L R$ 82.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de abril de 2007.
 
 
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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