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DECRETO Nº 3791 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 43.380,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta reais) e dá outras providências.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 43.380,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4353 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 08.244.0006.2134	540	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PROGRAMA DE AÇÕES PARA POLITICAS AFIRMATIV OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	43.380,00
				Total doCrédito Especial	43.380,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 43.380,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 15 de Dezembro de 2020.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em15de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente