DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 20/09/2024 às 09h05

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DECRETO Nº 2721, 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2721 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 473 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 609.700,00 (Seiscentos e nove mil e setecentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0003.2003	Manutenção Depto de Imprensa	R$	5.000,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0004.2004	Manutenção Depto Jurídico	R$	2.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	5.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.93	Indenizações e Restituições
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	700,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71	Principal da Divida Contratual Resgatado
28.843.0005.0005	Amortização Div. Iprem, Fgts,Inss,Pasep	R$	50.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0007.2009	Manutenção Depto de Gestão e Dependências	R$	30.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	92.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	92.700,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Próprio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	26.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Próprio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	25.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Próprio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	15.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	1.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	1.000,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	2.000,00
02.07.13	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut. Ensino Fundamental Fundeb 60%	R$	25.000,00
02.07.13	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut. Pré – Escolas Fundeb 60%	R$	4.000,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	20.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	211.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	211.700,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	1.000,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	70.000,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	15.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	5.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	2.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	1.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	18.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	7.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	60.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manutenção Agric. e Meio Ambiente	R$	1.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	391.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	391.700,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	5.000,00
02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	1.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
08.244.0013.2036	Manutenção Assist. Promoção Social	R$	3.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
08.244.0013.2036	Manutenção Assist. Promoção Social	R$	4.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	20.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.41	Contribuições
10.302.0014.2040	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo	R$	130.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	55.000,00
	TOTAL	R$	609.700,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0003.2003	Manutenção Depto de Imprensa	R$	50.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	7.600,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3200.00.00	Juros e Encargos da Divida
3290.00.00	Aplicações Diretas
3290.21	Juro S/A Divida por Contrato
28.843.0005.0006	Juros e Encargos S/Divida Contratada	R$	34.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.91	Sentenças Judiciais
28.843.0005.0008	Parcelamento de Precatórios	R$	113.900,00
02.05.01	Depto de Industria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0006.2008	Manutenção Depto Industria e Comercio	R$	3.700,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	10.700,00
02.07.04	Setor de Pré - Escola
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.365.0008.2013	Manutenção Pré - Escolas	R$	12.700,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	13.500,00
02.07.05	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	11.000,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	8.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	265.100,00

	DE TRANSPORTE	R$	265.100,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	7.300,00
02.07.13	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut. Pré -Escolas Fundeb 60%	R$	13.000,00
02.07.13	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2046	Manut. Setor Creches Fundeb 60%	R$	10.000,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.365.0008.2049	Manut. Pré -Escolas Fundeb 40%	R$	30.000,00
02.07.14	Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	40.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	20.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	4.300,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	10.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	15.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	20.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	434.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	434.700,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	30.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	7.000,00
02.11.02	Iluminação Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Publica	R$	40.000,00
02.11.03	Limpeza Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Publica	R$	30.000,00
02.11.03	Limpeza Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Publica	R$	30.000,00
02.11.07	Velório e cemitérios Municipais
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2034	Manutenção Velório e Cemitérios	R$	8.000,00
02.11.08	Serm Serv. Estradas Rod. Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	10.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
08.244.0013.2036	Manutenção Assist. Promoção Social	R$	10.000,00
02.12.02	Fundo Municipal Assist. Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.14	Diárias - Civil
08.244.0013.2037	Manut. Fundo Munic. Assist. Social	R$	10.000,00
	TOTAL	R$	609.700,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de novembro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI ORDINÁRIA Nº 4773, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	08/10/2025
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