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DECRETO Nº 2713, 29 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2713 DE 29 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO Nº. 464 DE 29 DE AGOSTO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sócias    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
04.122.0030.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 15.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 1.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2022 Manut. Merenda Escolar-Ensino Infantil R$ 16.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sócias    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
12.361.0008.2042 Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental R$ 40.000,00
02.07.14 Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40% R$ 25.000,00
02.07.14 Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 4.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 101.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 101.000,00
       
02.07.14 Fundes Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sócias    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 110.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 7.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
23.695.0009.2025 Manutenção Depto de Turismo R$ 45.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 40.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas Capitais    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
17.512.0035.1026 Canalização e Urbanização de Córregos R$ 10.000,00
02.11.02 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas Capitais    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
25.752.0036.1027 Ext. e Melhoria Sesta. de Iluminação R$ 13.000,00
02.11.07 Velório e cemitério Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
15.452.0012.2034 Manutenção Velório e Cemitérios R$ 17.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sócias    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 60.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 10.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 413.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 413.000,00
       
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
10.301.0044.1035 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 17.000,000
       
  TOTAL R$ 430.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores    
04.122.0005.2007 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 100.000,00
02.07.07 Ensino Médio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
12.362.0008.2016 Manutenção Ensino Médio R$ 45.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2042 Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental R$ 30.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2042 Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental R$ 32.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40% R$ 70.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 292.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 292.000,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 30.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 50.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 58.000,00
       
  TOTAL R$ 430.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de agosto de 2008.
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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