Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 18/09/2024 às 14h49

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2703, 30 DE JUNHO DE 2008

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 2703 DE 30 DE JUNHO DE 2008
DECRETO N° 454 DE 30 DE JUNHO DE 2008

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de despertar nas crianças, jovens e adolescentes uma consciência analítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como critica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais;

Considerando que a escola pode oferecer condições e oportunidades ao aluno para adquirir os conhecimentos, valores, atitudes, compromissos e capacidades necessárias para proteger e melhorar o meio ambiente;

Considerando que somente através de ações é possível incutir noções e hábitos ambientais conservacionistas e, consequentemente, proporcionar mudanças de atitudes,

D E C R E T A:-

Artigo 1° - Fica instituída nas escolas municipais a inclusão de educação ambiental de forma transversal nos currículos, com a finalidade de contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade sócio-ambiental de maneira comprometida, respeitando a vida e o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global.

Artigo 2° - As escolas deverão trabalhar com atitude, com formação de valores, com o ensino e a aprendizagem de habilidades, procedimentos e comportamentos ambientalmente corretos.

Artigo 3º - Oferecer ao aluno, instrumentos que o faça perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.

Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de junho de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 18 DE MARÇO DE 2025	"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4174, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências.	20/12/2018
DECRETO Nº 3402, 28 DE AGOSTO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DA EMEFEI PROFESSOR GERALDO PASCON E CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO MOURA.”	28/08/2017
DECRETO Nº 3368, 15 DE FEVEREIRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA”	15/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 20 DE OUTUBRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.”	20/10/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

DECRETO Nº 2703 DE 30 DE JUNHO DE 2008 DECRETO N° 454 DE 30 DE JUNHO DE 2008

DECRETO Nº 2703 DE 30 DE JUNHO DE 2008
DECRETO N° 454 DE 30 DE JUNHO DE 2008