Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4198 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.804.310,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e dez reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.804.310,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e dez reais), autorizado pela Lei 4660 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.301.0016.2175     10.301.0016.2176     10.304.0021.2114	383     395     402     427	5     2     5     5	3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.50.39     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	63.370,00     72.000,00     1.643.310,00     25.630,00
				Total da Suplementação	1.804.310,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.804.310,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e dez reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE