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DECRETO Nº 4195 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei 4656 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.1178	537	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00
				Total do Crédito Especial	60.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.2101	166	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO	60.000,00
				Total da Anulação de Dotação	60.000,00

      
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE