LEI N° 3371 DE 10 DE JUNHO DE 2010
LEI Nº 795 DE 10 DE JUNHO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 45/2010 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a atender diversas despesas de convênios com recursos do Estado, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ÓRGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
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| 27.812.0008.1058 |
Construção Campo Núcleo José A. Mellão |
35.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
|
| 27.812.0008.1059 |
Construção Mini Campo Jardim Santa Mônica |
30.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR OBRAS E SERVS.URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
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| 15.452.0012-1060 |
Construção mini parque Infantil Jardim Sta. Mônica |
25.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
|
| 15.452.0012-1061 |
Aquis.equipamentos Parque Infantil COHAB II |
15.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
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| 15.452.0012-1062 |
Aquis.equipam. Parque Infantil Núcleo José A. Mellão |
15.000,00 |
| |
TOTAL |
120.000,00 |
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com o valor de R$ 120.000,00, com recebimento das transferências financeiras dos Convênios com o Estado, os quais serão destinados:
I – Valor de até R$ 35.000,00, para construção do campo à Rua José Lourenço Blanco, no Núcleo Habitacional “José Álvaro Mellão”;
II – Valor de até R$ 30.000,00, para a construção de mini campo de futebol, localizado à Rua Carlos Raphael no Jardim Santa Mônica;
III – Valor de até R$ 25.000,00, destinados a construção de mini parque infantil localizado à Rua Carlos Raphael no Jardim Santa Mônica;
IV – Valor de até R$ 30.000,00, destinados a aquisição de equipamentos para dois Parques Infantis, localizados próximo ao campo de bochas da COHAB II e na Rua José Lourenço Blanco no Núcleo Habitacional “Jose Álvaro Mellão”.
Art. 3° - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo 1° desta Lei poderão ser suplementados por Decreto, caso necessário.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de junho de 2010.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
