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LEI ORDINÁRIA Nº 3520, 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI Nº 3520 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

LEI Nº 946 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
(PROJETO DE LEI Nº 87/2011 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010-2013)”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos dos artigos 3º e 5º, da Lei Municipal 743 de 08 de dezembro de 2009, os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual Municipal, para o exercício de 2012, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações, constantes das planilhas anexas.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 17 de novembro de 2011.



THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em         /        /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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