Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 494 de 22 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo sob nº. 3832/2019, instaurado pela Portaria nº. 266 de 25 de junho de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 16 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 16 de janeiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 177, 18 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 134 de 23 de julho de 2025. | 18/09/2025 | 
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| PORTARIA Nº 166, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 131 de 16 de julho de 2025. | 29/08/2025 |