Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 494 de 22 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo sob nº. 3832/2019, instaurado pela Portaria nº. 266 de 25 de junho de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 16 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 16 de janeiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 130, 03 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 85 de 20 de Julho de 2023. | 03/10/2023 |
| PORTARIA Nº 101, 24 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 76 de 26 de Junho de 2023. | 24/08/2023 |
| PORTARIA Nº 100, 24 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 78 de 26 de Junho de 2023. | 24/08/2023 |
| PORTARIA Nº 99, 24 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 77 de 26 de Junho de 2023. | 24/08/2023 |
| PORTARIA Nº 98, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 73 de 21 de Junho de 2023. | 18/08/2023 |
