LEI Nº 3495 DE 13 DE JULHO DE 2011
LEI Nº 920 DE 13 DE JULHO DE 2011
(PROJETO DE LEI Nº 61/2011 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de um
Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a custear despesas para reforma e ampliação das instalações da EMEFI “Ida Innocenti Luizetto” e construção de um centro de lazer no Jardim Ana Vitória, no Distrito de Aparecida de São Manuel, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENS.FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
12.361.0006-1080 |
Reforma e Ampliação EMEFEI “Ida I. Luizetto” |
110.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.452.0012-1081 |
Constr.Centro Lazer Jd. Ana Vitória Ap.S.Manuel |
90.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITOS ESPECIAIS |
200.000,00 |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de
Créditos Adicionais Suplementares, na importância de até R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
02 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
118.000,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Federais Vinculados |
113.000,00 |
12.361.0006-2025 |
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental |
231.000,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Federais Vinculados |
|
12.361.0006-2026 |
Manutenção Merenda Escolar – Ensino Médio |
95.000,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Federais Vinculados |
|
12.361.0006-2027 |
Manutenção Merenda Escolar – EJA |
10.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
27.812.0008-2031 |
Manutenção do Departamento de Esportes |
56.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DEPº. MUNIC. SEGURANÇA PÚBLICA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
50.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
40.000,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
8.000,00 |
06.181.0011-2034 |
Manut. Depto. Segurança Pública |
98.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
25.752.0012-1041 |
Ext. e Melhoria Sistema de Iluminação Pública |
100.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
590.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
200.000,00 |
TOTAL GERAL |
790.000,00 |
Art. 3º - Os créditos previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei, serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
04.122.0003-1002 |
Aquisição de Veículos e Utilitários p/Administração |
40.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
23.695.0009-1020 |
Constr. Quiosques Conjunto Poliesportivo |
70.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
02 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
|
15.451.0012-1029 |
Guias, Sarjetas e Pavim. De Vias Urbanas |
50.000,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.451.0012-1032 |
Duplicação da Av. José Cicarelli |
150.000,00 |
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.451.0012-1036 |
Construção de Ponte na Vila Sta. Helena |
150.000,00 |
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.451.0012-1039 |
Conclusão Lanchodromo COHAB III |
50.000,00 |
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
02 |
Fonte de Recurso – Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
|
17.512.0012-1031 |
Construção de Galerias de Águas Pluviais |
50.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
08.244.0013-1072 |
Construção Barracão CRAS |
50.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIRET.DOS DIREITO PESSOA C/DEFIC. |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPº. DOS DIREITOS PESSOA C/DEFIC. |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
08.242.0015-1048 |
Constr. Elevador c/Adaptação Prédio P.M. |
135.000,00 |
4500.00 |
Inversões Financeiras |
|
4590.00 |
Aplicações Diretas |
|
4590.61 |
Aquisições de Imóveis |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
08.242.0015-1070 |
Aquis. de Imóvel p/ Pessoas c/ Deficiência |
45.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
790.000,00 |
Art. 4º - Os créditos autorizados no artigo 1º desta Lei poderão ser suplementados por Decreto, caso necessário.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Manuel, 13 de julho de 2011.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração