“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E § 1º DA LEI Nº 3164, DE 03 DE JANEIRO DE...

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 3739, 06 DE FEVEREIRO DE 2014

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

LEI Nº 3739 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
(PROJETO DE LEI Nº 13/2014 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E § 1º DA LEI Nº 3164, DE 03 DE JANEIRO DE 2008”.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo 7º, da Lei nº 3164, de 03 de Janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil EMEFEI “Dr. Augusto Reis”, fica transformada em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF “Dr. Augusto Reis”.
“§ 1º - Cria-se a Escola Municipal de Ensino Infantil EMEI “Dona Leonor Mendes de Barros”.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 06 de fevereiro de 2014.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em            /               /



José Aparecido de Siqueira Campos
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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