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Atualizado em: 23/07/2024 às 15h35

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DECRETO Nº 2809, 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

DECRETO Nº 2809 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
DECRETO N.º 561 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2010”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27 de março de 1996 e, ajustado pela Lei n.º 406 de 14/12/2005, sob a forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA, para o exercício de 2010;

DECRETA:-

ARTIGO 1º – Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2010, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$-7.722.500,00 (sete milhões e setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais);

ARTIGO 2º – A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-

09 - Manutenção Previdenciária do Regime Estatutário R$ 7.722.500,00

TOTAL DA DESPESA R$ 7.722.500,00

ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2010.

São Manuel, 22 de dezembro de 2009.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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