“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 23/07/2024 às 13h42

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DECRETO Nº 2791, 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2791 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
DECRETO Nº. 543 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 643 de 27 de novembro de 2008.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 2.379.000,00 (Dois milhões trezentos e setenta e nove mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	45.000,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0004.2004	Manutenção Depto Jurídico	R$	50.000,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	130.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	90.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	15.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Dívida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71	Principal da Divida Contratual Resgatada
28.843.0005.0004	Amortização de Outras Dividas Publicas	R$	14.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	344.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	344.000,00

02.05.01	Depto de Indústria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0006.2008	Manutenção Depto Indústria e Comércio	R$	8.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0007.2009	Manutenção Depto de Gestão e Dependências	R$	105.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
04.122.0007.2009	Manutenção Depto de Gestão e Dependências	R$	9.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	40.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	85.000,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2042	Manut.Centro Integr.-Ensino Fundamental	R$	25.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	115.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	13.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	75.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	43.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	862.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	862.000,00

02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	5.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	20.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	10.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	20.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	8.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	8.000,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	55.000,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	70.000,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Publica	R$	10.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	1.068.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	1.068.000,00

02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	15.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	6.000,00
02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	6.000,00
02.11.08	SERM-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2035	Manutenção do SERM	R$	17.000,00
02.11.08	SERM-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3370.00.00	Transf.a Inst.Multig.Nacionais
3370.42	Auxílios
26.782.0012.2035	Manutenção do SERM	R$	2.000,00
02.11.08	SERM-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
26.782.0012.2035	Manutenção do SERM	R$	70.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	52.000,00
02.12.02	Fundo Municipal Assist.Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
08.244.0013.2055	Prot.Social Básica Família	R$	4.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	380.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	1.620.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	1.620.000,00

02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	4.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	90.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	15.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.41	Contribuições
10.302.0014.2040	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo	R$	350.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	300.000,00

	TOTAL	R$	2.379.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0003.2003	Manutenção Depto de Imprensa	R$	30.000,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	65.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	95.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	95.000,00

02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.91	Sentenças Judiciais
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	10.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.92	Despesas de Exercícios Anteriores
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	10.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.93	Indenizações e Restituições
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	200.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71	Principal da Divida Contratual Resgatada
28.843.0005.0005	Amortização Div. Iprem, Fgts, Inss, Pasep	R$	200.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.91	Sentenças Judiciais
28.843.0005.0007	Sentenças Judiciais e Precatórios	R$	130.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.91	Sentenças Judiciais
28.843.0005.0007	Sentenças Judiciais e Precatórios	R$	20.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	10.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	30.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	5.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	5.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	715.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	715.000,00

02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	45.000,00
02.07.05	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	10.000,00
02.07.09	Ensino Superior
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.18	Auxílio Financeiro a Estudantes
12.364.0008.2018	Auxílio Financeiro a Estudantes	R$	18.000,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.361.0008.2042	Manut.Centro Integr.-Ensino Fundamental	R$	15.000,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0008.2042	Manut.Centro Integr.-Ensino Fundamental	R$	15.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.16	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60%	R$	35.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
12.361.0008.2044	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60%	R$	35.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	13.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2046	Manut.Setor Creches Fundeb 60%	R$	4.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.366.0008.2047	Manut.Educ.Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	20.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	925.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	925.000,00

02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	15.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	6.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	10.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	15.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	70.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	1.061.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	1.061.000,00

02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	25.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	15.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	45.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	55.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	35.000,00
02.12.02	Fundo Municipal Assist.Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
08.242.0013.2057	Prot.Social Esp.Med.Complex.Deficientes	R$	20.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	800.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	18.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	40.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
10.304.0014.2060	Vigilância Sanitária	R$	8.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	2.122.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	2.122.000,00

02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
10.304.0014.2060	Vigilância Sanitária	R$	10.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
10.305.0014.2061	Teto Financ.Vigil.Sanitária em Saúde	R$	35.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
10.305.0014.2061	Teto Financ.Vigil.Sanitária em Saúde	R$	14.000,00
99.99.99	Reserva de Contingência
9000.00.00	Reserva de Contingência
9900.00.00	Reserva de Contingência
9990.00.00	Reserva de Contingência
9999.99	Reserva de Contingência
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência	R$	120.000,00
02.10.01	Depto Municipal da Segurança Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
06.181.0011.2027	Manutenção Depto Segurança Pública	R$	60.000,00
02.10.01	Depto Municipal da Segurança Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
06.181.0011.2027	Manutenção Depto Segurança Pública	R$	18.000,00

	TOTAL	R$	2.379.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de Novembro de 2009.

THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências.	25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	24/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	05/06/2025
DECRETO Nº 4314, 05 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.	05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo."	04/06/2025

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