FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA...

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Atualizado em: 22/07/2024 às 14h55

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DECRETO Nº 2736, 05 DE JANEIRO DE 2009

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

DECRETO Nº 2736 DE 05 DE JANEIRO DE 2009
DECRETO Nº 488 DE 05 DE JANEIRO DE 2.009

FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ PROVIDENCIAS.

THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, dando atendimento ao disposto no Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 e tendo em vista a Lei Municipal nº 643 de 27 de novembro de 2008, que aprovou o Orçamento Programa Municipal para o exercício financeiro de 2009,

DECRETA:-

ARTIGO 1º - Fica estabelecida a programação financeira da receita e o cronograma bimestral de desembolso da Prefeitura Municipal de São Manuel pra o exercício financeiro de 2009, conforme tabelas anexas.

ARTIGO 2º - O Poder Executivo Municipal efetuará as correções necessárias na programação financeira da receita e no cronograma bimestral de desembolso a partir do mês de julho de 2009, visando manter o equilíbrio financeiro entre a receita efetivamente arrecada e a despesa liquidada.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009.

São Manuel, 05 de janeiro de 2009.

THARCILIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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