Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 3880, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Assunto(s): Escolas Municipais
Em vigor
LEI N° 3880 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
(PROJETO DE LEI N° 81/2015 - Autoria: Vereador Dr. Omar Mattielli de Carvalho)
 
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.285, DE 28 DE AGOSTO DE 2009”
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.285, de 28 de agosto de 2009, com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................
I - ........................
II - .......................
III - ......................
IV - ......................
V - .......................
VI - ......................
VII - ......................
VIII - .....................
IX - .......................
X - ........................
XI - ........................
XII - .......................
Parágrafo único: Excepcionalmente, poderá ser usada salsicha na festa de comemoração ao dia da criança e nas festas juninas.”

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 24 de setembro de 2015.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 

Publicada em          /          /
  
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 18 DE MARÇO DE 2025 "Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências." 18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4174, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências. 20/12/2018
DECRETO Nº 3402, 28 DE AGOSTO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DA EMEFEI PROFESSOR GERALDO PASCON E CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO MOURA.” 28/08/2017
DECRETO Nº 3368, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA” 15/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 20 DE OUTUBRO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.” 20/10/2016
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 3880, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 3880, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.