“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27 DE JUNHO DE 2011, CONFORME...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3819, 22 DE JANEIRO DE 2015

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 3819 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 06/2015 – AUTORIA: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogado o artigo 1º, da Lei Complementar nº 007, de 27 de junho de 2011.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento programa de 2015.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de janeiro de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”	11/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.	04/02/2025
DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024	Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.	21/06/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume