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DECRETO Nº 2845, 02 DE JULHO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2845 DE 02 DE JULHO DE 2010.
DECRETO N º 597 DE 02 DE JULHO DE 2010
.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009,

DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 262.000,00 (Duzentos e sessenta e dois mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 45.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 47.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 155.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 155.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 5.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 262.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 262.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 45.000,00
3390.32 Material de Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 62.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE ENSINO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 50.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 75.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 155.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUNDAM.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
12.361.0006.2029 Manut.Centro Integr.Ensino Fundamental 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 262.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS 262.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de julho de 2010.
 
  
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DECRETO Nº 597 DE 02 DE JULHO DE 2010.
 
 
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
 
 
ABERTURA COBERTURA
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.39-Ots.Servs.Tercs.P.Juridica (Tesouro)                  45.000,00
4490.52- Equip.e Material Permanente (Tesouro)               2.000,00
04.122.0003.2006-Manut.Diretoria Administração           47.000,00
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3390.39-Ots.Servs.Tercs.P.Juridica (Tesouro)                  15.000,00
04.123.0003.2007-Manut.Diretoria Finanças                   15.000,00
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.30-Material de Consumo (Tesouro)                  45.000,00
3390.32-Material de Distribuição Gratuita(Tesouro)   15.000,00
3390.93-Indenizações e Restituições(Tesouro)            2.000,00
04.122.0003.2006-Manut.Diretoria Administração     62.000,00      
 
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3390.39-Ots.Servs.Tercs.P.Juridica (Tesouro)                155.000,00
12.361.0006.2019-Manutenção Ensino Fundamental     155.000,00
02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3390.30-Material de Consumo (Tesouro)                         10.000,00
12.365.0006.2020-Manutenção Pré-Escolas                    10.000,00
02.05.05-SETOR DE CRECHES
3390.30-Material de Consumo (Tesouro)                         30.000,00
12.365.0006.2021-Manutenção Setor de Creches            30.000,00
 
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3390.30-Material de Consumo (Rec.Estaduais)          50.000,00
3390.36-Ots.Servs.Tercs.P.Física (Rec.Federais)        30.000,00
3390.39-Ots.Servs.Tercs.P.Juríd. (Rec.Estaduais)      75.000,00
12.361.0006.2019-Manut.Ensino Fundamental       155.000,00
02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INFANTIL E FUDAM.
3390.30-Material de Consumo (Tesouro)                  15.000,00
3390.36-Ots.Servs.Tercs.P.Física (Tesouro)              25.000,00
12.361.0006.2029-Manut.C.Integr Inf e Fund.         40.000,00
02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3191.13-Obrig.Patronais-Intra-Orçamentário (Tesouro)      5.000,00
15.452.0012.2038-Manut.Velórios e Cemitérios                5.000,00
 
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.36- Ots.Servs.Tercs.P.Física (Tesouro)               5.000,00
15.452.0012.2035-Manutenção Serviços Urbanos       5.000,00
TOTAL CRÉDITOS SUPLEM. ABERTURA                 262.000,00 TOTAL CRÉDITOS SUPLEM. COBERTURA       262.000,00
 
  
São Manuel, 02 de julho de 2010.
 
 
 
 
 
 
THARCILIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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