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DECRETO Nº 3105, 05 DE DEZEMBRO DE 2013

Assunto(s): Códigos de Obras

Em vigor

DECRETO Nº 3105 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 857 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

“REVOGA O ANEXO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 668/2011, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DA PUBLICIDADE DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de regulamentar a colocação de placas e assegurar aos cidadãos a transparência de suas atividades, de acordo com o tamanho e dados que nelas devam constar, privilegiando sempre o interesse público.

DECRETA:-

Artigo 1º - O anexo I do artigo 2º do Decreto 668/2011 passa a ter o modelo do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 05 de dezembro de 2013.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.
Publicado em / /

José Aparecido de Siqueira Campos
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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