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DECRETO Nº 3197 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 883.030,00 (oitocentos e oitenta e três mil e trinta reais), com as seguintes classificações:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		38.275,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		605,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências		38.880,00
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		4.130,00
04.122.0002.2003	Manutenção Conselho Tutelar		4.130,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		840,00
04.122.0002.2006	Manutenção Diretoria de Comunicação		840,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.03-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		5.860,00
04.122.0002.2007	Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos		5.860,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		54.530,00

 

3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		20.265,00
04.122.0002.2008	Manutenção Diretoria de Administração		74.795,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		61.745,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		600,00
04.122.0002.2009	Manutenção Departamento de Finanças		62.345,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.07-DIRET. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		14.200,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		25.100,00
04.122.0002.2011	Manut. Depto de Gestão e Dependências		39.300,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.3.91.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		2.750,00
04.122.0002.2012	Despesas Administrativas – IPREM		2.750,00
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.47	Obrigações Tributárias e Contributivas
01	Fonte de Recurso – Tesouro		2.810,00
28.846.0002.0007	Contribuição para o PASEP		2.810,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG.
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.13	Obrigações Patronais
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		3.000,00
3.1.90.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		18.500,00
12.361.0003.2014	Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60%		21.500,00
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		3.000,00
12.365.0003.2015	Manutenção Setor Creches – FUNDEB 60%		3.000,00

 

3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		16.000,00
3.1.90.13	Obrigações Patronais
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		2.000,00
3.1.90.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		9.000,00
12.365.0003.2016	Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60%		27.000,00
3.1.90.13	Obrigações Patronais
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		1.000,00
12.366.0003.2017	Manutenção Educ. Jovens e Adultos – FUNDEB 60%		1.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.02-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO APOIO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.3.91.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		1.000,00
12.361.0003.2018	Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40%		1.000,00
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		18.000,00
12.365.0003.2020	Manutenção Setor de  Creches – FUNDEB 40%		18.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		267.000,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		118.000,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.3.91.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		500,00
12.361.0003.2021	Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios		385.500,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		267.000,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		7.100,00
12.365.0003.2023	Manutenção Setor de Creches		7.100,00

 

UNIDADE EXECUTORA:		02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		1.000,00
12.361.0003.2025	Manutenção Merenda Escolar – Fundamental		1.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		26.980,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		420,00
13.392.0004.2031	Manutenção Departamento de Cultura		27.400,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		28.620,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		7.640,00
27.812.0004.2033	Manutenção Departamento de Esportes		36.260,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		200,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		1.130,00
15.452.0005.2036	Manutenção Serviços Urbanos		1.330,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		200,00
26.782.0005.2038	Manutenção Estação Rodoviária		200,00

 

UNIDADE EXECUTORA:		02.04.05-DIRETORIA DE SEGUR. E TRÂNSITO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		75.660,00
3.1.90.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		275,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		1.990,00
06.181.0005.2040	Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito		77.925,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		7.600,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		5.100,00
15.452.0005.2041	Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente		12.700,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01	Fonte de Recurso – Tesouro		2.820,00
08.244.0006.2044	Manutenção Assistência e Promoção Social		2.820,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		800,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		16.500,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.3.91.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		1.700,00
10.301.0007.2054	Manutenção Atenção Básica		19.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		8.585,00
08.242.0008.2063	Direitos da Pessoa com Deficiência		8.585,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

883.030,00

 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		10.000,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		11.000,00
3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		10.000,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências		31.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		20.000,00
04.122.0002.2006	Manutenção Diretoria de Comunicação		20.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		25.000,00
04.122.0002.2008	Manutenção Diretoria de Administração		25.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		30.000,00
04.122.0002.2009	Manutenção Departamento de Finanças		30.000,00

 

UNIDADE EXECUTORA:		02.01.07-DIRET. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		30.000,00
04.122.0002.2011	Manut. Depto de Gestão e Dependências		30.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9.0.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00	Reserva de Contingência
9.9.99.00	Reserva de Contingência
9.9.99.99	Reserva de Contingência
01	Fonte de Recurso – Tesouro		109.370,00
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência		109.370,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG.
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		223.000,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados		71.500,00
12.361.0003.2014	Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60%		294.500,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		65.000,00
12.361.0003.2021	Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios		65.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		80.000,00
12.365.0003.2023	Manutenção Setor de Creches		80.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.08-ENSINO PROFISSIONAL
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		25.600,00
12.363.0003.2029	Manutenção Ensino Profissional		25.600,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		15.000,00
27.812.0004.2033	Manutenção Departamento de Esportes		15.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.03.03-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		35.000,00
23.695.0004.2034	Manutenção Departamento de Turismo		35.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		30.000,00
3.1.91.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3.1.91.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		12.000,00
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso – Tesouro		15.000,00
15.452.0005.2036	Manutenção Serviços Urbanos		57.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		20.000,00
15.452.0005.2041	Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente		20.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.07-SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUN.
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		15.155,00
26.782.0005.2043	Manutenção SERM		15.155,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		2.820,00
08.244.0006.2044	Manutenção Assistência e Promoção Social		2.820,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00	Aplicações Diretas
3.1.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		19.000,00
10.301.0007.2054	Manutenção Atenção Básica		19.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
3.0.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
3.3.90.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		8.585,00
08.242.0008.2063	Direitos da Pessoa com Deficiência		8.585,00

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES

883.030,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de dezembro de 2014.
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração