DECRETO Nº 3191 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 595.350,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
30.000,00 |
04.122.0002.2008 |
Manutenção Diretoria de Administração |
30.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
04.122.0002.2009 |
Manutenção Departamento de Finanças |
25.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.6.00.00 |
Amortização / Refinanciamento da Dívida |
|
4.6.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
4.6.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
131.000,00 |
28.843.0002.0004 |
Parcelamento de Precatórios |
131.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO APOIO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.3.91.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
12.000,00 |
12.361.0003.2018 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% |
12.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.000,00 |
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
40.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
3.900,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
13.450,00 |
12.361.0003.2021 |
Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios |
60.350,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.09-ENSINO SUPERIOR |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.18 |
Apoio Financeiro a Estudantes |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
35.000,00 |
12.364.0003.2030 |
Apoio Financeiro a Estudante |
35.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
13.392.0004.2031 |
Manutenção Departamento de Cultura |
13.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.000,00 |
15.452.0005.2036 |
Manutenção Serviços Urbanos |
3.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.05-DIRETORIA DE SEGUR. E TRÂNSITO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
46.000,00 |
06.181.0005.2040 |
Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito |
96.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.500,00 |
15.452.0005.2041 |
Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente |
3.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
1.000,00 |
08.243.0006.2050 |
Manutenção do Projeto Luz |
1.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
4.500,00 |
10.301.0007.2054 |
Manutenção Atenção Básica |
4.500,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.50.00 |
Transf. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
3.3.50.41 |
Contribuições |
|
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
177.000,00 |
10.302.0007.2057 |
Hospital de Casa Pia São Vicente de Paulo |
177.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC. |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC. |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
4.000,00 |
08.242.0008.2063 |
Direitos da Pessoa com Deficiência |
4.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
595.350,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
04.122.0002.2002 |
Manut. Gabinete e Dependências |
20.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
04.122.0002.2003 |
Manutenção Conselho Tutelar |
10.000,00 |
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
04.122.0002.2004 |
Manutenção Fundo Social Solidariedade |
25.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.07-DIRET. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.000,00 |
04.122.0002.2011 |
Manut. Depto de Gestão e Dependências |
15.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.2.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
3.2.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.2.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
116.000,00 |
28.843.0002.0003 |
Amort. E Juros Operação de Crédito |
116.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
5.350,00 |
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
55.000,00 |
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
12.000,00 |
12.361.0003.2021 |
Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios |
72.350,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
35.000,00 |
12.365.0003.2022 |
Manutenção Pré-Escolas |
35.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.04-FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
13.392.0004.2067 |
Manutenção Fundo Municipal da Cultura |
13.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
8.000,00 |
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
9.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
25.752.0005.2037 |
Manutenção Iluminação Pública |
37.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.05-DIRETORIA DE SEGUR. E TRÂNSITO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
06.181.0005.2040 |
Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito |
30.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.500,00 |
15.452.0005.2041 |
Manutenção Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente |
35.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
1.000,00 |
08.243.0006.2050 |
Manutenção do Projeto Luz |
1.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
4.500,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
177.000,00 |
10.301.0007.2054 |
Manutenção Atenção Básica |
181.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC. |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC. |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
4.000,00 |
08.242.0008.2063 |
Direitos da Pessoa com Deficiência |
4.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
595.350,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de dezembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração