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DECRETO Nº 3189, 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3189 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 458.500,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
04.122.0002.2007 Manutenção Diretoria dos Negócios Jurídicos 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 45.000,00
04.122.0002.2008 Manutenção Diretoria de Administração 45.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados 6.500,00
12.366.0003.2017 Manut. Educ. Jovens e Adultos – FUNDEB 60% 6.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 200.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
12.361.0003.2021 Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios 225.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
12.365.0003.2022 Manutenção Pré-Escolas 35.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.365.0003.2023 Manutenção Setor de Creches 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
13.392.0004.2031 Manutenção Departamento de Cultura 6.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 16.000,00
27.812.0004.2033 Manutenção Departamento de Esportes 16.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
15.452.0005.2036 Manutenção Serviços Urbanos 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05-DIRETORIA DE SEGUR. E TRÂNSITO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
06.181.0005.2040 Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito 6.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 12.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
08.244.0006.2044 Manutenção Assistência e Promoção Social 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
08.243.0006.2050 Manutenção do Projeto Luz 7.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 458.500,00
  
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
  
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
04.122.0002.2008 Manutenção Diretoria de Administração 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados 6.500,00
12.361.0003.2014 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 6.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados 200.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.361.0003.2021 Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios 225.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados 60.000,00
12.365.0003.2022 Manutenção Pré-Escolas 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 22.000,00
27.812.0004.2033 Manutenção Departamento de Esportes 22.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 58.000,00
25.752.0005.2037 Manutenção Iluminação Pública 58.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 17.000,00
08.244.0006.2051 Prot. de Trans. Média Comp. – Liberdade Assistida 17.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 458.500,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 12 de dezembro de 2014.
 
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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