DECRETO Nº 3189 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 458.500,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.03-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
04.122.0002.2007 |
Manutenção Diretoria dos Negócios Jurídicos |
25.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
45.000,00 |
04.122.0002.2008 |
Manutenção Diretoria de Administração |
45.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG. |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
6.500,00 |
12.366.0003.2017 |
Manut. Educ. Jovens e Adultos – FUNDEB 60% |
6.500,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
200.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
25.000,00 |
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
12.361.0003.2021 |
Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios |
225.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.000,00 |
12.365.0003.2022 |
Manutenção Pré-Escolas |
35.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-SETOR DE CRECHES |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
12.365.0003.2023 |
Manutenção Setor de Creches |
25.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
6.000,00 |
13.392.0004.2031 |
Manutenção Departamento de Cultura |
6.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
16.000,00 |
27.812.0004.2033 |
Manutenção Departamento de Esportes |
16.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
40.000,00 |
15.452.0005.2036 |
Manutenção Serviços Urbanos |
40.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.05-DIRETORIA DE SEGUR. E TRÂNSITO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
6.000,00 |
06.181.0005.2040 |
Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito |
6.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
12.000,00 |
15.452.0005.2041 |
Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente |
12.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
08.244.0006.2044 |
Manutenção Assistência e Promoção Social |
10.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
7.000,00 |
08.243.0006.2050 |
Manutenção do Projeto Luz |
7.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
458.500,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
30.000,00 |
4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4.00.00 |
Investimentos |
|
4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
40.000,00 |
04.122.0002.2008 |
Manutenção Diretoria de Administração |
70.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.01-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO MAG. |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
6.500,00 |
12.361.0003.2014 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% |
6.500,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
200.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
12.361.0003.2021 |
Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios |
225.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
60.000,00 |
12.365.0003.2022 |
Manutenção Pré-Escolas |
60.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
22.000,00 |
27.812.0004.2033 |
Manutenção Departamento de Esportes |
22.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
58.000,00 |
25.752.0005.2037 |
Manutenção Iluminação Pública |
58.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
17.000,00 |
08.244.0006.2051 |
Prot. de Trans. Média Comp. – Liberdade Assistida |
17.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
458.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 12 de dezembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração