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DECRETO Nº 3184, 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3184 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 936 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2008 Manutenção Diretoria de Administração 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
04.123.0002.2009 Manutenção Departamento de Finanças 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 140.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 150.000,00
 
3.3.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.000,00
12.361.0003.2021 Manutenção Ensino Fundamental Rec. Próprios 293.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados 36.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar – Fundamental 36.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.000,00
13.392.0004.2031 Manutenção Departamento de Cultura 1.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05-DIRETORIA DE SEG. E TRÃNSITO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
06.181.0005.2040 Manutenção Departamento de Segurança e Trânsito 45.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.50.00 Transf.a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos  
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
10.302.0007.2059 Conv. Hosp. Casa Pia São Vicente de Paulo 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
08.242.0008.2063 Direitos da Pessoa com Deficiência 9.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 504.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
  
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07-DIR. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 60.000,00
04.122.0002.2011 Manutenção Departamento de Gestão e Dependências 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-FUNDEB-FUND.DES.ENS.BÁSICO APOIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 203.000,00
12.361.0003.2018 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% 203.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 90.000,00
12.365.0003.2019 Manutenção Pré-Escola FUNDEB 40% 90.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados 36.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar – Fundamental 36.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.000,00
27.812.0004.2033 Manutenção Departamento de Esportes 1.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
15.452.0005.2036 Manutenção Serviços Urbanos 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.07-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
26.782.0005.2043 Manutenção SERM 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
10.301.0007.2054 Manutenção Atenção Básica 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPTO. DIREITOS DA PESSOA C/DEFIC.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 4.000,00
08.242.0008.2063 Direitos da Pessoa com Deficiência 9.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 504.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 24 de novembro de 2014.
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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