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DECRETO Nº 3179, 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3179 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2006 Manutenção Diretoria de Comunicação 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida  
3.2.90.00 Aplicações Diretas  
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
28.843.0002.0001 Amortização e Juros de Outras Dívidas Públicas 6.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
12.365.0003.2022 Manutenção Pré-Escolas 12.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados 36.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar – Fundamental 36.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
27.812.0004.2033 Manutenção Departamento de Esportes 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 155.000,00
15.452.0005.2036 Manutenção Serviços Urbanos 155.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 249.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2006 Manutenção Diretoria de Comunicação 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida  
3.2.90.00 Aplicações Diretas  
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
28.843.0002.0003 Amortização e Juros Operação de Crédito 6.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados 36.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar – Fundamental 48.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
27.812.0004.2033 Manutenção Departamento de Esportes 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
15.452.0005.2036 Manutenção Serviços Urbanos 95.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
25.752.0005.2037 Manutenção Iluminação Pública 60.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 249.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 03 de novembro de 2014.
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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