DECRETO Nº 3179 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
04.122.0002.2006 |
Manutenção Diretoria de Comunicação |
10.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.2.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
3.2.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.2.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
6.000,00 |
28.843.0002.0001 |
Amortização e Juros de Outras Dívidas Públicas |
6.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
12.000,00 |
12.365.0003.2022 |
Manutenção Pré-Escolas |
12.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
36.000,00 |
12.361.0003.2025 |
Manut. Merenda Escolar – Fundamental |
36.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
30.000,00 |
27.812.0004.2033 |
Manutenção Departamento de Esportes |
30.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
155.000,00 |
15.452.0005.2036 |
Manutenção Serviços Urbanos |
155.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
249.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
04.122.0002.2006 |
Manutenção Diretoria de Comunicação |
10.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.2.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
3.2.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.2.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
6.000,00 |
28.843.0002.0003 |
Amortização e Juros Operação de Crédito |
6.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
12.000,00 |
05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
36.000,00 |
12.361.0003.2025 |
Manut. Merenda Escolar – Fundamental |
48.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
30.000,00 |
27.812.0004.2033 |
Manutenção Departamento de Esportes |
30.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
3.1.91.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3.1.91.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
15.452.0005.2036 |
Manutenção Serviços Urbanos |
95.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
40.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
25.752.0005.2037 |
Manutenção Iluminação Pública |
60.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
249.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 03 de novembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração