DECRETO Nº 3256 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), autorizado pela Lei 3805 de 08 de dezembro de 2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.1081
12.365.0003.2023
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.04.02
25.752.0005.2037
02.04.05
06.181.0005.1038
02.04.06
15.452.0005.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
19
40
59
79
131
132
142
412
158
189
202
233
244
255
271
347
|
1
1
1
2
5
1
5
5
5
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.08
3.1.90.16
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
CONCLUSÃO CRECHE COM MOBILIARIOS CDHU I
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
AQUIS. VIATURAS SEG./TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
40.000,00
35.000,00
5.000,00
60.000,00
50.000,00
9.000,00
25.000,00
20.000,00
12.000,00
32.000,00
50.000,00
140.000,00
60.000,00
18.000,00
180.000,00
180.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
916.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.08
28.846.0002.0006
99.999.9999.9999
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.03.04
13.392.0004.2067
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.04.02
25.752.0005.2037
02.04.05
06.181.0005.1038
02.04.07
26.782.0005.2043
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
35
74
76
84
123
129
139
154
207
212
228
241
243
256
278
281
338
|
1
1
1
2
1
1
5
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.03
9.9.99.99
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
AQUIS. VIATURAS SEG./TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
75.000,00
5.000,00
130.000,00
60.000,00
57.000,00
9.000,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
12.000,00
40.000,00
60.000,00
80.000,00
18.000,00
80.000,00
60.000,00
180.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
916.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.04.07
26.782.0005.2043
|
141
269
283
|
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
30.000,00
40.000,00
12.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
82.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.04.02
25.752.0005.2037
|
123
230
245
|
1
1
1
|
3.3.90.30
3.1.91.13
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
30.000,00
40.000,00
12.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
82.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 04 de setembro de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
