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DECRETO Nº 3254, 25 DE AGOSTO DE 2015
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor
DECRETO N°3254 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
 
APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO URBANO VILLA OITTIS
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.752/91 e alterações,

D E C R E TA:

Artigo 1º. - É aprovado, de acordo com o Processo Administrativo nº. 4048/1/2015, o Loteamento Urbano Villa Oittis, de propriedade da Oitis 006 Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.035.413/0001-04, situada na Av. Santo Antônio, nº. 2449, Sala 01, São Miguel, Marília/SP, imóvel localizado na Estrada Vicinal Tarcílio Baroni, São Manuel/SP, com área total de 196.505,08 metros quadrados, assim distribuídos:
  1. Área dos Lotes (nº. de lotes 458)                83.520,89 m²                                  42,61%
    Áreas Públicas:
2.1 Sistema Viário                                          60.586,96 m²                                  30,91%
2.2 Áreas Institucionais                                  11.059,21 m²                                   5,64%
2.3 Espaços Livres de Uso Público
2.3.1 Áreas Verdes/APP                                 38.526,41 m²                                 19,66%
2.3.2 Sistema de Lazer                                       2.321,08 m²                                  1,18%
3. Outros (especificar)
4. Área Loteada                                                           196.014,55 m²                              100,00%
5. Área Remanescente                                                        490,53 m²
6. Total da Gleba                                                         196.505,08 m²

Artigo 2º – Faz parte integrante deste Decreto a Apólice de Seguro Garantia de fls. 03/13 do Processo Administrativo nº. 4048/1/2015.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 25 de agosto de 2015.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada em         /             /
 
 
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviços de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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