“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 20/06/2024 às 10h25

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DECRETO Nº 3253, 24 DE AGOSTO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3253 DE 24 DE AGOSTO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), autorizado pela Lei 3874 de 19/08/2015, destinado a suplementação de Dotação específica no Orçamento em vigor, para custear despesas de Reforma e Ampliação do Centro Integrado de Apoio à Educação, com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.1066	117	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTR.CENTRO INTEGRADO DE APOIO À EDUCAÇÃ OBRAS E INSTALAÇÕES	1.200.000,00
				Total da Suplementação	1.200.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.1009 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 02.02.03 12.361.0003.1010 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.1014 12.365.0003.2023 02.03 02.03.01 13.392.0004.1018	50 94 96 114 125 139 147 155 182	1 2 2 1 5 5 1 5 5	4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.30 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUIS.CAMINHÃO PORTE MÉDIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUIS.VEICULOS TRANSP.ALUNOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES REFORMA E ADEQU.CRECHE "LEONOR M.BARROS" OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REEF.GERAL BIBL./MUSEU MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES	150.000,00 100.000,00 40.000,00 240.000,00 50.000,00 90.000,00 200.000,00 90.000,00 240.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de agosto de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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