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DECRETO Nº 3245, 04 DE AGOSTO DE 2015
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3245 DE 04 DE AGOSTO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
15.451.0005.1029
 
 
 
 
 
 
 
32
 
 
 
 
203
 
 
 
205
 
 
 
 
216
 
 
223
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.48
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
URBANIZAÇÃO BAIRRO CONQUISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
108.000,00
 
 
 
 
3.500,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
80.000,00
 
 
50.000,00
 
 
        Total da Suplementação 256.500,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
15.451.0005.1029
 
 
 
 
 
 
 
26
 
 
 
 
199
 
 
 
207
 
 
 
 
217
 
 
224
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
URBANIZAÇÃO BAIRRO CONQUISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
108.000,00
 
 
 
 
3.500,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
80.000,00
 
 
50.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 256.500,00
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
 
 
 
 
 
141
 
 
 
156
160
 
 
 
 
262
 
 
 
271
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
55.000,00
10.000,00
 
 
 
 
70.000,00
 
 
 
90.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 255.000,00
 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
 
 
 
 
 
 
123
129
135
 
 
 
 
228
230
 
 
 
 
 
 
1
1
5
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 
 
 
 
 
 
55.000,00
30.000,00
10.000,00
 
 
 
 
100.000,00
60.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 255.000,00
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2048
 
 
 
 
 
 
 
78
 
 
 
 
305
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA-CRIANÇA E ADOLESC.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 
 
 
 
 
55.000,00
 
 
 
 
8.200,00
 
 
        Total do Transposição 63.200,00
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
 
 
 
 
 
 
 
84
 
 
 
 
315
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 
 
 
 
 
55.000,00
 
 
 
 
8.200,00
 
 
        Total do Transposição 63.200,00
 
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 04 de agosto de 2015.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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