DECRETO Nº 3245 DE 04 DE AGOSTO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
15.451.0005.1029
|
32
203
205
216
223
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.48
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
URBANIZAÇÃO BAIRRO CONQUISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
108.000,00
3.500,00
15.000,00
80.000,00
50.000,00
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Total da Suplementação |
256.500,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
15.451.0005.1029
|
26
199
207
217
224
|
1
1
1
2
5
|
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
URBANIZAÇÃO BAIRRO CONQUISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
108.000,00
3.500,00
15.000,00
80.000,00
50.000,00
|
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|
Total da Anulação de Dotação |
256.500,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
02.04.06
15.452.0005.2041
|
141
156
160
262
271
|
1
1
5
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
30.000,00
55.000,00
10.000,00
70.000,00
90.000,00
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| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
255.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
|
123
129
135
228
230
|
1
1
5
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
55.000,00
30.000,00
10.000,00
100.000,00
60.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
255.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
02.05
02.05.02
08.243.0006.2048
|
78
305
|
2
2
|
3.1.90.13
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA-CRIANÇA E ADOLESC.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
55.000,00
8.200,00
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| |
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|
|
Total do Transposição |
63.200,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
|
84
315
|
2
1
|
3.1.90.11
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
55.000,00
8.200,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
63.200,00 |
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 04 de agosto de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
