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LEI ORDINÁRIA Nº 4051, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI N°4051 DE 20 DEDEZEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°124/2016–Autoria:Executivo Municipal)
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO RESIDENCIAL BEM VIVER DE “VEREADORA PROFESSORA ROSA APPARECIDA INNOCENTI DINHANE”.”
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar a Rua 12 do Residencial Bem Viver, oficialmente de “VEREADORA PROFESSORA ROSA APPARECIDA INNOCENTI DINHANE”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de dezembro de 2016.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.