LEI N° 4329 DE 19 DE AGOSTO DE 2020
(Projeto de Lei 67/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social‘Maria Cecília Massarelli Silva – ‘Ciça Silva’”, a Unidade Municipal de Atendimento em Assistência Social instalada no Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 19 de agosto de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 19 de agosto de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4584, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.388, de 06 de agosto de 2021, a qual dá denominação na Rua 12 do Loteamento ‘Manacás’, e dá providências.” | 19/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 17 DE MAIO DE 2023 | Denomina de “ORLANDA GABRIEL LUCHEZI” a Rua 06 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP. | 17/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4332, 10 DE SETEMBRO DE 2020 | Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá. | 10/09/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4327, 19 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”. | 19/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 05 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”. | 05/08/2020 |