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LEI ORDINÁRIA Nº 4329, 19 DE AGOSTO DE 2020
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
Em vigor

LEI N° 4329 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

(Projeto de Lei 67/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)



Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.



RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica denominada de Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social‘Maria Cecília Massarelli Silva – ‘Ciça Silva’, a Unidade Municipal de Atendimento em Assistência Social instalada no Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.


Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 19 de agosto de 2020.




RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL




Registrada na Seção de Expediente em 19 de agosto de 2020.




Luciana Fidencio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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