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LEI ORDINÁRIA Nº 4044, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI N°4044 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°37/2015–Autoria: Executivo Municipal)
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "CÉLIO MATEUS".”
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua 05 do Loteamento São Manuel – H, passa denominar-se oficialmente “CÉLIO MATEUS”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de dezembro de 2016.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.