“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA ORTOGRAFIA (ESCRITA; GRAFIA) DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.997,...

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Atualizado em: 19/06/2024 às 09h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 4024, 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°4024 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°117/2016– Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA ORTOGRAFIA (ESCRITA; GRAFIA) DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.997, DE 08 DE SETEMBRO 2.016.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. – O artigo 1º. da Lei Municipal n. 3.997, de 8 de setembro de 2.016, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. – Denominar a Rua 05 do Parque Santa Filomena, oficialmente de “MIGUEL ANTONIO CIAPPINA”.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de novembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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