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Atualizado em: 19/06/2024 às 09h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 4023, 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens, DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°4023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°116/2016– Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL I DE PREFEITO GERALDO PEREIRA DE BARROS FILHO.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar o Distrito Industrial I, oficialmente de "PREFEITO GERALDO PEREIRA DE BARROS FILHO”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de novembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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