“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.943, DE 06 DE ABRIL DE 2016.”

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3950, 04 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

LEI N°3950 DE 04 DE MAIO DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 32/2016 – Autoria: Deonice Leite Marques Paiva)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.943, DE 06 DE ABRIL DE 2016.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 3943, de 06 de abril de 2016 com a seguinte redação:

                               “Art. 1º...................................................

Parágrafo único: Ficam excluídos da proibição prevista no “caput” do artigo os Diretores, Coordenadores e Professores da Rede Municipal de Ensino.”

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de maio de 2016.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 18 DE MARÇO DE 2025	"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4174, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências.	20/12/2018
DECRETO Nº 3402, 28 DE AGOSTO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DA EMEFEI PROFESSOR GERALDO PASCON E CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO MOURA.”	28/08/2017
DECRETO Nº 3368, 15 DE FEVEREIRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA”	15/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 20 DE OUTUBRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.”	20/10/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume