Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 170, 05 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 94 de 8 de abril de 2020. | 05/06/2020 |
PORTARIA Nº 169, 05 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 150 de 8 de maio de 2020. | 05/06/2020 |
PORTARIA Nº 168, 28 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 148 de 30 de abril de 2020. | 28/05/2020 |
PORTARIA Nº 167, 22 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 145 de 24 de abril de 2020. | 22/05/2020 |
PORTARIA Nº 165, 22 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 143 de 24 de abril de 2020. | 22/05/2020 |