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DECRETO Nº 3350, 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 631.700,00 (seiscentos e trinta e um mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2020
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
 
 
31
 
 
 
48
 
 
 
 
83
85
 
 
 
97
 
 
108
 
 
 
124
131
134
 
 
 
138
 
 
 
151
 
 
 
 
226
 
 
 
238
 
 
 
245
 
 
 
256
 
 
 
 
292
 
 
 
 
328
331
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
2
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
 
5
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.35
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.91.39
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.50.39
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
300,00
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
2.000,00
35.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
13.000,00
 
 
 
135.000,00
43.000,00
1.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
22.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
12.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
100,00
 
 
 
 
250.000,00
8.300,00
 
 
        Total da Suplementação 631.700,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 631.700,00 (seiscentos e trinta e um mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
 
 
 
24
 
 
 
31
 
 
 
 
86
 
 
 
93
 
 
 
126
130
 
 
 
 
216
 
 
 
 
290
 
 
 
 
318
 
 
327
330
332
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
2
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
1
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.35
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
300,00
 
 
 
 
120.000,00
 
 
 
106.000,00
 
 
 
40.000,00
3.000,00
 
 
 
 
74.000,00
 
 
 
 
100,00
 
 
 
 
4.000,00
 
 
250.000,00
4.000,00
300,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 631.700,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de dezembro de 2016.
 

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.

 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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