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DECRETO Nº 3350, 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 631.700,00 (seiscentos e trinta e um mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.07 04.122.0002.2011 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 02.04.07 26.782.0005.2043 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055	31 48 83 85 97 108 124 131 134 138 151 226 238 245 256 292 328 331	1 1 2 2 2 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 5 1	3.3.90.35 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.91.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.91.39 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	300,00 30.000,00 2.000,00 35.000,00 5.000,00 13.000,00 135.000,00 43.000,00 1.000,00 13.000,00 22.000,00 2.000,00 50.000,00 12.000,00 10.000,00 100,00 250.000,00 8.300,00
				Total da Suplementação	631.700,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 631.700,00 (seiscentos e trinta e um mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 02.02.03 12.361.0003.2021 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	24 31 86 93 126 130 216 290 318 327 330 332	1 1 2 2 2 1 1 2 1 1 5 5	3.3.90.39 3.3.90.35 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	30.000,00 300,00 120.000,00 106.000,00 40.000,00 3.000,00 74.000,00 100,00 4.000,00 250.000,00 4.000,00 300,00
				Total da Anulação de Dotação	631.700,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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