“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 12/06/2024 às 09h25

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DECRETO Nº 3341, 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3341 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.633.600,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013

28.843.0002.0001

28.843.0002.0005

02.02
02.02.01
12.361.0003.2014

12.365.0003.2016

02.02.03
12.361.0003.2021

02.02.04
12.365.0003.2022

02.02.05
12.365.0003.2023

02.02.07
12.361.0003.2025

12.362.0003.2026

02.03
02.03.02
27.812.0004.2033

02.04
02.04.01
15.452.0005.2036

02.04.05
06.181.0005.2040

02.04.06
15.452.0005.2041

02.05
02.05.01
08.244.0006.1046

08.244.0006.2044

02.05.02
08.243.0006.2050

08.244.0006.2051

08.244.0006.2052

02.06
02.06.01
10.301.0007.2054

10.301.0007.2055

56

62

68

75

84

124
127
130
131

137
140
142

151
153

161

166

196
197

219

243

250

261

270

285
287

290
292

295

313
319
320

328
331

1

1

1

2

2

1
5
1
2

1
5
1

1
5

2

5

1
1

1

1

1

1

1

1
1

2
2

2

2
2
5

5
1

3.1.90.94

3.2.90.21

3.3.90.91

3.1.90.16

3.1.90.16

3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39

3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39

3.1.91.13
3.3.90.30

3.3.90.30

3.3.90.30

3.3.90.36
3.3.90.39

3.3.90.39

3.3.90.39

3.3.90.39

4.4.90.52

3.3.90.39

3.1.91.13
3.3.90.39

3.3.90.30
3.3.90.39

3.3.90.39

3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39

3.3.50.39
3.3.90.39

PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO

SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. MERENDA ESCOLAR-ENS. MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
AQUISIÇÃO VEÍCULO CRAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

15.000,00

100,00

4.000,00

10.000,00

10.000,00

100.000,00
120.000,00
120.000,00
50.000,00

20.000,00
45.000,00
25.000,00

17.000,00
3.000,00

50.000,00

9.000,00

3.000,00
18.000,00

40.000,00

20.000,00

20.000,00

2.000,00

10.000,00

14.000,00
8.000,00

5.200,00
3.300,00

12.000,00

150.000,00
55.000,00
50.000,00

615.000,00
10.000,00

Total da Suplementação

1.633.600,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.633.600,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0002 28.843.0002.0005 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 02.02.08 12.363.0003.2029 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.1046 08.244.0006.2044 02.05.02 08.244.0006.2051 08.244.0006.2052 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	51 64 67 96 111 125 126 139 152 160 161 162 164 170 195 229 241 247 262 268 269 291 293 296 312 327	1 1 1 2 2 1 2 1 1 1 2 5 1 1 1 1 1 1 2 1 1 2 2 5 1 1	3.3.90.30 3.2.91.21 3.1.90.91 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.91.13 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA- SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO PROFISSIONAL MANUT. ENSINO PROFISSIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO MATERIAL DE CONSUMO DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO CRAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	15.000,00 100,00 4.000,00 47.000,00 110.000,00 165.000,00 50.000,00 30.000,00 23.000,00 20.000,00 50.000,00 24.000,00 25.000,00 35.000,00 21.000,00 40.000,00 20.000,00 20.000,00 2.000,00 16.000,00 18.000,00 1.300,00 5.200,00 12.000,00 265.000,00 615.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.633.600,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de novembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4331, 21 DE JULHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.	21/07/2025
DECRETO Nº 4330, 16 DE JULHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 936.840,40 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.	16/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4752, 14 DE JULHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	14/07/2025
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DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências.	25/06/2025

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