“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 12/06/2024 às 09h04

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DECRETO Nº 3337, 07 DE OUTUBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3337 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0001 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 12.366.0003.2017 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.09 12.364.0003.2030 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.05 02.05.02 08.243.0006.2050 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055 10.305.0007.2062	19 53 62 83 87 124 138 155 175 197 283 328 361	1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 5 5	3.3.90.39 3.3.90.39 3.2.90.21 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.18 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.50.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.000,00 60.000,00 13.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 40.000,00 80.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 150.000,00 31.500,00
				Total da Suplementação	660.500,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0002 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 02.02.03 12.361.0003.2021 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.07 26.782.0005.2043 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055 10.302.0007.2077 10.305.0007.2062	18 24 50 64 77 125 128 133 135 195 258 327 345 359	1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 5 5	3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.91.13 3.2.91.21 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.47 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA- DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00 8.000,00 60.000,00 5.000,00 160.000,00 65.000,00 25.000,00 15.000,00 25.000,00 50.000,00 60.000,00 150.000,00 20.000,00 11.500,00
				Total da Anulação de Dotação	660.500,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 07 de outubro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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