“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 12/06/2024 às 09h02

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DECRETO Nº 3336, 20 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3336 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha

Categoria

Descrição

Valor

02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.08 04.122.0002.2013 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.09 12.364.0003.2030 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	22 56 75 142 154 175 227 310	1 1 2 1 1 1 1 1	3.1.91.13 3.1.90.94 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.18 3.1.91.13 3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	10.000,00 80.000,00 45.000,00 50.000,00 50.000,00 480.000,00 8.000,00 100.000,00
				Total da Suplementação	823.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 12.365.0003.2020 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	24 93 94 103 108 228 312	1 2 2 2 2 1 1	3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	90.000,00 65.000,00 360.000,00 120.000,00 80.000,00 8.000,00 100.000,00
				Total da Anulação de Dotação	823.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de setembro de 2016.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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