“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 12/06/2024 às 08h57

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DECRETO Nº 3334, 15 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei 4000 de 08/09/2016, destinado a ampliação de Metas e Dotação específica no Orçamento em vigor, para custear despesas provenientes do Termo de Aditamento ao Contrato Inicial de execução de obras de construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, rampas de acessibilidade e sinalização viária no Distrito Industrial II, com recursos do Município, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 22.661.0005.1032	223	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS OBRAS DE INFRA-ESTRUT.-DISTRITO INDUSTRIAL OBRAS E INSTALAÇÕES	400.000,00
				Total da Suplementação	400.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 26.782.0005.1037	231	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS ESTAÇÃO RODOVIÁRIA REFORMA GERAL EST. RODOVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES	400.000,00
				Total da Anulação de Dotação	400.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de setembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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